Estado Moçambicano Move Ação Judicial Contra Venâncio Mondlane por Estar em Parte Incerta
O Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público, deu entrada numa ação judicial contra o ex-candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, através da 9.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
A ação, do tipo declarativo de condenação na forma de processo comum ordinário, visa obrigar o réu a responder legalmente às acusações apresentadas.
Como o paradeiro atual de Mondlane é desconhecido, estando este em "parte incerta", o tribunal recorreu à citação por edital publicada no jornal Notícias, com um prazo de 30 dias para notificação.
Conforme estipulado no edital, Mondlane deverá apresentar a sua defesa até 20 dias após o término do período de publicação. Caso contrário, os factos alegados pelo Estado serão considerados confessados para todos os efeitos legais.
O último endereço conhecido do político localiza-se na Avenida da Malhangalene, em Maputo. Esta movimentação judicial reacende a atenção pública sobre a situação jurídica de uma das figuras mais visíveis da oposição moçambicana. LER MAIS...